Funçoes Essenciais da Justiça
Sao orgaos que atuam na defesa do Estado e do cidadao, nao se subordinando a nenhum orgao.
1. Ministerio Publico ( art. 127 a 130-A,CF)
*Indivisibilidade: o MP e indivisivel, podendo assim um membro ser substituido por outro sem prejuizo
*Independencia Funcional
Sao orgaos que atuam na defesa do Estado e do cidadao, nao se subordinando a nenhum orgao.
1. Ministerio Publico ( art. 127 a 130-A,CF)
- Principios
*Indivisibilidade: o MP e indivisivel, podendo assim um membro ser substituido por outro sem prejuizo
*Independencia Funcional
- Classificaçao
- Chefia
* MPE:PGJ
- Atribuiçoes
*Defender o interesse da populaçao indigena
*Requisitar instauraçao de inquerito
*Exercer o controle externo da policia
- Conselho Nacional do Ministerio Publico (art.130-A,CF)
*Orgao interno de fiscalizaçao administrativa e financeira
*Composto por 14 memebros: 8 membros do MP e 6 fora (2 advogados,2 cidadaos, 2 judiciarios)
*Presidido pelo PGR (nomeado pelo Presidente da Republica e aprovado pelo Senado)
*Mandato de 2 anos, com uma reconduçao
2. Advocacia Publica (art.131 e 132,CF)
- Representa a Uniao judicial e extrajudicialmente
- Presta consultoria e acessoramento a Uniao
- Presidido pelo Advogado Geral da Uniao, escolhido livremente pelo Presidente, dentre cidadaos com mais de 35 anos, com notavel saber juridico e reputaçao ilibada
3. Advocacia (art.133,CF)
- E essencial a justiça
- Goza de imunidade no exercicio da funçao( nao constitui injuria nem difamaçao) e nos termos da lei (EOAB)
4. Defensoria Publica (art.134 e 135)
- Tem o papel de prestar assitencia juridica aos necessitados
- Ingresso se da por concurso publico
- DPE goza de autonomia administrativa e financeira