Direitos Sociais (art. 6 ao 11, CF)
Considerados direitos de segunda geraçao ou dimensao, sao aqueles que o Estado tem o DEVER de pestar, tem obrigaçao de garantir. Sao eles: educaçao,moradia,saude,trabalho,segurança,previdencia social,proteçao a maternidade, infancia e aos desamparados.
Embora as normas definidoras dos direitos sociais, precisem de uma evoluçao do Estado, nao produzindo de imediato seus efeitos, nao exclui o dever do Estado de garantir o "MINIMO EXSTENCIAL", nao podendo o Estado permanecer totalmente inerte. EX: O Estado tem o dever de custear o tratamento e medicaçao de portadores de enfermidades graves.
Por outro lado, tal dever estatal encontra-se limitado pela "RESERVA DO POSSIVEL", uma vez que o Estado possui limites financeiros, orçamentarios, etc.
O onus de provar eventual impossibilidade na prestaçao do direito e do proprio Estado, o qual devera demostrar a falta de condiçoes e recursos financeiros para arcar com tais despesas, que podem ou nao ser impostas pelo judiciario.
MINIMO EXISTENCIAL-----------------------------------------------RESERVA DO POSSIVEL
Considerados direitos de segunda geraçao ou dimensao, sao aqueles que o Estado tem o DEVER de pestar, tem obrigaçao de garantir. Sao eles: educaçao,moradia,saude,trabalho,segurança,previdencia social,proteçao a maternidade, infancia e aos desamparados.
Embora as normas definidoras dos direitos sociais, precisem de uma evoluçao do Estado, nao produzindo de imediato seus efeitos, nao exclui o dever do Estado de garantir o "MINIMO EXSTENCIAL", nao podendo o Estado permanecer totalmente inerte. EX: O Estado tem o dever de custear o tratamento e medicaçao de portadores de enfermidades graves.
Por outro lado, tal dever estatal encontra-se limitado pela "RESERVA DO POSSIVEL", uma vez que o Estado possui limites financeiros, orçamentarios, etc.
O onus de provar eventual impossibilidade na prestaçao do direito e do proprio Estado, o qual devera demostrar a falta de condiçoes e recursos financeiros para arcar com tais despesas, que podem ou nao ser impostas pelo judiciario.
MINIMO EXISTENCIAL-----------------------------------------------RESERVA DO POSSIVEL