Tudo Para Passar
Direito Constitucional
Conceito, Elementos e Classificaçao da constituicao
Eficacia das normas constitucionais
Concepçao da Constituiçao
Teorias Constitucionais
Principios Fundamentais (art.1 CF)
Objetivos da Republica (art. 3, CF)
Poder Constituinte
Mutaçao Constitucional
Direitos e Garantias Fundamentais
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Direito a vida
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Direito a liberdade
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Direito de Associaçao
Direito de Propriedade
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Crimes
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Direitos Sociais
Direito de Nacionalidade
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Federeçao
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Principios
Poder Legislativo
Poder Executivo
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Controle de Constitucionalidade
Direito Administrativo
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Conceito
Administração Publica Direta
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Agente Publico
Orgaos e Entidades
Cargo Publico
Retribuição
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História
Provimento
Estágio Probatório
Estabilidade
Vacancia e Remoção
Regime Disciplinar
Processo Administrativo e Sindicancia
Direitos e Vantagens
Administração Publica Indireta
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Criação e Características das Entidades
Entidades Administrativas
Entidades Paraestatais e Agencia Reguladora
Direito de Petição
Lei de Improbidade Administrativa
Ato Administrativo
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Conceitos
Elementos, Requisitos ou Pressupostos de Validade
Atributos do Ato
Espécies de ato administrativo
Classificação dos atos administativos
Extinção do ato administrativo
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Poderes Administrativos
Licitação
Contrato Administrativo
Controle da Administração
Serviço Publico
Direito Civil
Direito Processo Penal
Direito Processo Civil
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CODJERJ
CRIMES
OBS: considera-se crimes equiparados a hediondos:(
TTT
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errorismo
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rafico de drogas
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ortura